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Freguesia de Bairro - Vila Nova de Famalicão

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REGISTO DE POÇOS

REGISTO DE POÇOS

- O registo dos poços não é obrigatório. 

LIGAÇÃO DE SANEAMENTO 

É obrigatório ligar o saneamento.

- Nas Ruas em que a ligação do saneamento ainda não é permitida, têm obrigatoriamente que registar as fossas.

Quem não tem saneamento deve declarar a (s) fossa (s), se a fossa for colectiva todos devem declarar a mesma fossa.Quando não houver saneamento, necessita de declaração da Câmara Municipal para juntar ao processo. (restantes documentos são os mencionados)

Os poços são só registados para rega. Se não houver água da companhia (publica) pode registar o poço, mas com requerimentos da Câmara Municipal como não tem água pública, depois tem que apresentar análises da água (própria para consumo).

Documentação necessária para a legalização:

- Bilhete de Identidade

- Número de Contribuinte

- Potência da bomba

- Carta Militar

(licenças tem validade de 10 anos), após este período tem que ser renovadas.

 

 Deve-se registar o poço! Porquê?

Porque a partir dessa data mais ninguém constrói um poço no raio de 100metros.Documentação deve ser entregue em mão, autenticando uma cópia.Após o seu registo, quando alguém num raio inferior a 100 metros estiver a construir um poço ou furo, pode ser impedido, chamando imediatamente a G.N.R e apresentando a cópia autenticada. 

 
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